A Fragilidade do Reconhecimento Pessoal como Única Prova para Condenação Penal

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O USO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS NO TRIBUNAL DO JÚRI

Escrito por Rodrigo de Souza Rezende A utilização dos antecedentes criminais do réu pela acusação durante a sustentação oral nos julgamentos do Tribunal do Júri é causa de nulidade absoluta,

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ENTENDA SEUS DIREITOS NO SEU PLANO DE SAÚDE

Hoje vamos tratar de um assunto importantíssimo, que é sobre o contrato de plano de saúde.  No Brasil, grande parcela da população é conveniada junto a alguma seguradora que oferece

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ENTENDA OS EFEITOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, DO DIVÓRCIO E DA SEPARAÇAO DE FATO

Se tem uma questão que está sendo muito debatida nos tempos atuais é o aumento dos índices de divórcios e separações que ocorreram durante o isolamento social ocasionado pela COVID-19.

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RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E AS VERBAS RESCISÓRIAS

Se você é empregado ou empregador, é certeiro que você pensa sobre a rescisão do contrato de trabalho e as verbas rescisórias que são devidas quando o contrato chega ao

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Governo é eterno perigo para a liberdade de imprensa

“Daí-me a liberdade para saber, para falar e para discutir livremente, de acordo com a consciência, acima de todas as liberdades.”[1] O jornalista espanhol Domingo del Pino relata em seu

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Proibição de doação por pessoas jurídicas atingiu a democracia na jugular

Os inúmeros escândalos de corrupção envolvendo grandes empresas e os altos escalões dos Poderes Executivo e Legislativo instaram o Supremo Tribunal Federal a restringir o financiamento privado de campanhas eleitorais,

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O imposto sobre grandes fortunas é um erro triplo: moral, jurídico e econômico

“A lei perverteu-se por influência de duas causas bem diferentes: a ambição estúpida e a falsa filantropia.”[1] A Constituição Federal de 1988, apesar de ser um primor no seu artigo

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Sérgio Cabral foi algemado por abuso de poder para satisfazer lascívia dos outros

“As algemas, também as algemas são um símbolo do direito; quiçá, a pensar-se, o mais autêntico de seus símbolos, ainda mais expressivo que a balança e a espada.”[1] A praxe

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Prevalência do negociado sobre o legislado é salutar para as relações trabalhistas

“Um soberano ou um ministro nãoconsegue saber os problemas nem demil homens, ao passo que cada indivíduo,em geral, conhece muito bem os seus.” As atuais reformas engendradas pelo governo vêm demonstrando

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