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Governo é eterno perigo para a liberdade de imprensa

“Daí-me a liberdade para saber, para falar e para discutir livremente, de acordo com a consciência, acima de todas as liberdades.”[1] O jornalista espanhol Domingo del Pino relata em seu livro sobre a guerra civil libanesa que quando as tropas sírias invadiram o Líbano em 1976, em meio ao conflito, por ordens do então presidente …

Proibição de doação por pessoas jurídicas atingiu a democracia na jugular

Os inúmeros escândalos de corrupção envolvendo grandes empresas e os altos escalões dos Poderes Executivo e Legislativo instaram o Supremo Tribunal Federal a restringir o financiamento privado de campanhas eleitorais, conforme o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650 em 2015. Segundo a maioria dos ministros do STF, essa medida teria o condão de coibir …

O imposto sobre grandes fortunas é um erro triplo: moral, jurídico e econômico

“A lei perverteu-se por influência de duas causas bem diferentes: a ambição estúpida e a falsa filantropia.”[1] A Constituição Federal de 1988, apesar de ser um primor no seu artigo 5º e seus incisos, estabelecendo inúmeras garantias e direitos ao cidadão, principalmente no que se refere à persecução penal, apresenta inúmeras sandices ao longo de …

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Escritório de advocacia atuante nas áreas do Direito Civil, Criminal, Eleitoral, Administrativo, Tributário, Trabalhista, Família e Licitações.